Alameda Poços terá quiosques com aluguéis a partir de R$ 5,4 mil; veja detalhes do edital de concessão (2024)

A Alameda Poços substitui a área onde permaneciam os trailers de lanches entre a Praça Pedro Sanches e o Parque José Affonso Junqueira, no Centro de Poços de Caldas. Será composta de 7 estabelecimentos, divididos em três módulos duplos e um módulo único, com projeto paisagístico, de iluminação e de instalações conforme as normas sanitárias.

A previsão da prefeitura era o que o espaço fosse entregue até março, o que não ocorreu. Até esta terça-feira (21), trabalhadores ajustavam instalações de gás e alguns funcionários da prefeitura atuavam na jardinagem.

O edital de pregão eletrônico é o pontapé de abertura do processo licitatório que prevê a concessão onerosa do local, que é considerado um bem público municipal.

A abertura das propostas acontece a partir de 12h do dia 7 de junho. O interessado que fizer a maior oferta, conforme as exigências estabelecidas, vencerá a licitação.

👉 Veja os principais pontos sobre a concessão da Alameda Poços:

Para que o espaço construído comece a funcionar conforme o projeto, cada quiosque disponibilizado deve ser concedido às empresas para fins gastronômicos.

O fundamento que rege a contratação afirma que por ser um espaço público – no Parque José Affonso Junqueira – fica autorizada a concessão por concorrência pública, de acordo com a Lei Municipal n.º 9.810/2023.

E ainda que, havendo a circulação de muitas pessoas, os quiosques representam uma comodidade e conforto aos visitantes, oferecendo um espaço seguro e adequado a população para fazerem refeições rápidas e com variedade gastronômica, sem interromper por muito tempo a realização de atividades.

A princípio, em funcionamento, serão 7 empresas distribuídas em quiosques de alvenaria: um com 90m² e seis com 45m². Todos com a proposta de concessão onerosa de uso de bem público municipal.

Os quiosques serão destinados aos seguintes ramos gastronômicos determinados pelo edital:

O valor médio mensal da concessão é de R$ 120 por m², conforme o laudo de avaliação emitido pela Comissão Técnica de Avaliação. A taxa funcionará como aluguel do espaço durante o período de concessão.

Ao todo, serão possíveis ser feitos lances a partir de R$ 10,8 mil para o quiosque de 90 m² e a partir de R$ 5,4 mil para os de 45 m². Esses valores serão reajustados anualmente com base no INPC/IBGE ou outro índice oficial.

Podem participar do processo de concessão todas as empresas jurídicas que cumprirem os requisitos do edital publicado.

As operações deverão funcionar diariamente, de domingo a quinta até as 22h; e nas sextas, sábados, vésperas de feriado e feriados até meia-noite.

Todos os móveis, utensílios e equipamentos devem ser novos e aprovados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que também avaliará o layout dos espaços e a sinalização interna e externa.

Mesas, cadeiras e guarda-sóis deverão seguir especificações técnicas, sem propagandas. Letreiros ou propagandas luminosas necessitam de autorização prévia.

Anualmente, os concessionários devem apresentar apólice de seguro de incêndio e de acidentes pessoais, além do modelo dos uniformes dos empregados para aprovação.

O projeto arquitetônico da Alameda Poços foi aprovado pelo Condephact, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços de Caldas.

O prazo de vigência do contrato de concessão de uso será de 5 anos, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período.

Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais para funcionários que trabalhem nos quiosques.

Ao longo de toda a execução do contrato, a concessionária deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas.

Os interessados poderão realizar visita técnica ao local mediante prévio agendamento pelo telefone (35) 3697-2077.

À época a prefeitura informou que os comerciantes estabelecidos teriam sido orientados sobre a irregularidade por serem "carrinhos particulares explorando uma atividade lucrativa, em um local público". De acordo com a legislação, é necessário que ocorram trâmites legais, como permissões e concessões para usufruir do espaço.

Ainda de acordo com a prefeitura, os proprietários seriam amparados e seria oferecido a eles um novo local e também a possibilidade de participarem da concorrência pública para exploração do novo espaço.